A manutenção da legislação atual que obriga um trecho de 30 metros de mata ciliar para os cursos d’água de até 10 metros de largura vai garantir a aprovação, sem maiores debates, do Código Florestal, previsto para esta semana. O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), destacou essa como a principal mudança no relatório final que apresentou na tarde/noite desta segunda-feira (2), em concorrida entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados.
Ag. Câmara
As mudanças feitas foram no sentido de buscar “a votação mais consensual possível”, destacou Aldo Rebelo.
Apesar das declarações contrárias às mudanças, Aldo Rebelo não admitiu insatisfação e aposta que, na votação em plenária, não haverá apresentação de destaques (propostas feitas pelos deputados para alterar o texto do relator). As mudanças feitas por ele no documento final foram no sentido de buscar “a votação mais consensual possível”, destacou.
O deputado fez uma série de alertas sobre os resultados práticos das concessões feitas aos ambientalistas. Ele lembrou que a maior parte do território brasileiro é composta de pequenas propriedades rurais – de até quatro módulos – e que terão suas atividades comprometidas pela obrigatoriedade de manter a mata ciliar nesse padrão. Ele defendia uma redução para 15 metros nos pequenos cursos d’água.
Ele apresentou como proposta defendida por ele, para amenizar a situação dos pequenos agricultores, a obrigatoriedade de recomposição de até 15 metros para quem já desmatou e a manutenção de trechos menores para quem já possui a essa situação até 2008. Na prática, quem tem, por exemplo, 28 metros de mata ciliar, mantêm os 28 metros, sem necessidade de recomposição de mais dois. E, quem só tem dois metros de mata ciliar, é obrigada a recompor até os 15 metros.
Segundo Aldo Rebelo, 27 federações de agricultores haviam pedido que a redução da mata ciliar fosse de 7,5 metros, ainda menor do que a proposta por ele, destacando que a retirada dessa terra das populações ribeirinhas pode inviabilizar seu sustento. “Eu não concordo que o homem que vive na beira do rio seja extirpado como uma erva daninha”, disse o parlamentar.
A preocupação do relator é que, para a maioria dos ribeirinhos, a recomposição de 15 metros de mata ciliar vai representar o fim de terra para plantar. E citou o caso das populações do Rio Jurus, no Amazonas, que plantam na várzea do rio. “Eles serão empurrados para dentro da floresta”, alerta o deputado.
Ele acredita que muitas propriedades vão desaparecer e manifestou essa preocupação em conversas com o Ministério do Meio Ambiente, alertando para o impacto social da medida e a necessidade de se pensar em alguma atividade que não inviabilize esses trabalhadores.
Outra mudança
Outra mudança – que atende aos pedidos do Ministério do Meio Ambiente e dos ambientalistas – é que as encostas e áreas semelhantes continuem a ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Aldo anunciou que, dentro das negociações, conseguiu que fosse mantida a possibilidade de se preservar algumas atividades produtivas naquelas áreas.
E citou como exemplo a cabra montanhês. “Ela não tem esse nome por acaso”, destacou, para lembrar que o pastoreio extensivo daquele animal deve ser feito em encostas.
Ele relatou ainda que o prazo para legalização dos agricultores que hoje se encontram irregulares será reduzido de cinco anos, como ele propunha, para um ano, como queria o governo. No entanto, destacou que, durante as negociações, conseguiu junto ao Ministério do Meio Ambiente, que o prazo de um ano seja contado a partir da efetiva implantação, nos órgãos ambientais e nas prefeituras, do programa de regularização; e não após a sanção da lei, para permitir maior espaço de tempo para os agricultores se cadastrarem para a regularização.
Para o deputado Aldo Rebelo, que percorreu todo o país durante os dois anos em que elaborou o relatório, a maior parte dos casos de desrespeito à natureza não é por ganância. Ele admite que esses casos existam, mas a maioria deles ocorre por desconhecimento e falta de recurso dos agricultores. Por isso, defende fortalecimento da fiscalização e da educação ambiental.
Ele explicou ainda que as multas por descumprimento da legislação, pelo texto atual, ficam interrompidas para que se cumpra o programa de regularização. E, uma vez cumprida essa etapa, elas serão convertidas para o Fundo Ambiental.
A cor da camisa
O relator disse ainda que as áreas acima de 1.800 metros serão mantidas como APPs. Ao enfatizar que esse era um caso único no mundo, foi indagado por uma jornalista se estava “recuando insatisfeito”. Ele riu, fez piada, mas respondeu com seriedade: “Eu posso até estar insatisfeito por uma outra razão que não tem a ver com o código, tem a ver com a cor dessa camisa. Eu estou muito feliz por ter construído uma possibilidade de acordo. Mas não posso iludir ou esconder que o acordo impõe limitações e concessões de parte a parte”.
Antes de pontuar as mudanças feitas no seu texto original, Aldo Rebelo repetiu, como vem fazendo costumeiramente, que o esforço feito por ele, com ajuda de todos que ouviu ao longo dos dois anos de trabalho, foi de produzir uma legislação que possa ser cumprida, adequando a lei a realidade do país e conciliando a agricultura com a preservação do meio ambiente.
“Não interessa a ninguém essa situação de incerteza jurídica”, disse, lembrando que se a lei não for aprovada até o dia 11 de junho, é certo que a Presidente da república, Dilma Rousseff, a exemplo do que fez o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, reedite o decreto que suspende os dispositivos do atual Código Florestal.
Isso porque, segundo Aldo Rebelo, a atual legislação coloca na ilegalidade 90% dos agricultores brasileiros. Para ele, se a lei não for aprovada dentro desse prazo, as outras possibilidades são a reedição do decreto ou uma “enxurrada” de multas e sanções. O novo texto do Código Florestal, na opinião do deputado, concilia a agricultura com o meio ambiente. E enfatizou que para administrar esse contencioso levou em consideração essas duas preocupações.
O deputado fez uma série de alertas sobre os resultados práticos das concessões feitas aos ambientalistas. Ele lembrou que a maior parte do território brasileiro é composta de pequenas propriedades rurais – de até quatro módulos – e que terão suas atividades comprometidas pela obrigatoriedade de manter a mata ciliar nesse padrão. Ele defendia uma redução para 15 metros nos pequenos cursos d’água.
Ele apresentou como proposta defendida por ele, para amenizar a situação dos pequenos agricultores, a obrigatoriedade de recomposição de até 15 metros para quem já desmatou e a manutenção de trechos menores para quem já possui a essa situação até 2008. Na prática, quem tem, por exemplo, 28 metros de mata ciliar, mantêm os 28 metros, sem necessidade de recomposição de mais dois. E, quem só tem dois metros de mata ciliar, é obrigada a recompor até os 15 metros.
Segundo Aldo Rebelo, 27 federações de agricultores haviam pedido que a redução da mata ciliar fosse de 7,5 metros, ainda menor do que a proposta por ele, destacando que a retirada dessa terra das populações ribeirinhas pode inviabilizar seu sustento. “Eu não concordo que o homem que vive na beira do rio seja extirpado como uma erva daninha”, disse o parlamentar.
A preocupação do relator é que, para a maioria dos ribeirinhos, a recomposição de 15 metros de mata ciliar vai representar o fim de terra para plantar. E citou o caso das populações do Rio Jurus, no Amazonas, que plantam na várzea do rio. “Eles serão empurrados para dentro da floresta”, alerta o deputado.
Ele acredita que muitas propriedades vão desaparecer e manifestou essa preocupação em conversas com o Ministério do Meio Ambiente, alertando para o impacto social da medida e a necessidade de se pensar em alguma atividade que não inviabilize esses trabalhadores.
Outra mudança
Outra mudança – que atende aos pedidos do Ministério do Meio Ambiente e dos ambientalistas – é que as encostas e áreas semelhantes continuem a ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Aldo anunciou que, dentro das negociações, conseguiu que fosse mantida a possibilidade de se preservar algumas atividades produtivas naquelas áreas.
E citou como exemplo a cabra montanhês. “Ela não tem esse nome por acaso”, destacou, para lembrar que o pastoreio extensivo daquele animal deve ser feito em encostas.
Ele relatou ainda que o prazo para legalização dos agricultores que hoje se encontram irregulares será reduzido de cinco anos, como ele propunha, para um ano, como queria o governo. No entanto, destacou que, durante as negociações, conseguiu junto ao Ministério do Meio Ambiente, que o prazo de um ano seja contado a partir da efetiva implantação, nos órgãos ambientais e nas prefeituras, do programa de regularização; e não após a sanção da lei, para permitir maior espaço de tempo para os agricultores se cadastrarem para a regularização.
Para o deputado Aldo Rebelo, que percorreu todo o país durante os dois anos em que elaborou o relatório, a maior parte dos casos de desrespeito à natureza não é por ganância. Ele admite que esses casos existam, mas a maioria deles ocorre por desconhecimento e falta de recurso dos agricultores. Por isso, defende fortalecimento da fiscalização e da educação ambiental.
Ele explicou ainda que as multas por descumprimento da legislação, pelo texto atual, ficam interrompidas para que se cumpra o programa de regularização. E, uma vez cumprida essa etapa, elas serão convertidas para o Fundo Ambiental.
A cor da camisa
O relator disse ainda que as áreas acima de 1.800 metros serão mantidas como APPs. Ao enfatizar que esse era um caso único no mundo, foi indagado por uma jornalista se estava “recuando insatisfeito”. Ele riu, fez piada, mas respondeu com seriedade: “Eu posso até estar insatisfeito por uma outra razão que não tem a ver com o código, tem a ver com a cor dessa camisa. Eu estou muito feliz por ter construído uma possibilidade de acordo. Mas não posso iludir ou esconder que o acordo impõe limitações e concessões de parte a parte”.
Antes de pontuar as mudanças feitas no seu texto original, Aldo Rebelo repetiu, como vem fazendo costumeiramente, que o esforço feito por ele, com ajuda de todos que ouviu ao longo dos dois anos de trabalho, foi de produzir uma legislação que possa ser cumprida, adequando a lei a realidade do país e conciliando a agricultura com a preservação do meio ambiente.
“Não interessa a ninguém essa situação de incerteza jurídica”, disse, lembrando que se a lei não for aprovada até o dia 11 de junho, é certo que a Presidente da república, Dilma Rousseff, a exemplo do que fez o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, reedite o decreto que suspende os dispositivos do atual Código Florestal.
Isso porque, segundo Aldo Rebelo, a atual legislação coloca na ilegalidade 90% dos agricultores brasileiros. Para ele, se a lei não for aprovada dentro desse prazo, as outras possibilidades são a reedição do decreto ou uma “enxurrada” de multas e sanções. O novo texto do Código Florestal, na opinião do deputado, concilia a agricultura com o meio ambiente. E enfatizou que para administrar esse contencioso levou em consideração essas duas preocupações.
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