A PEC 333 – que ficou conhecida como a PEC dos vereadores – que aumentou o número de vereadores em algumas câmaras municipais brasileiras, está mais uma vez ganhando a mídia no país inteiro. É que as câmaras municipais de todo o Brasil estão começando a discutir se vão ou não acatar a lei na determinação do limite máximo de vereadores, de acordo com as 24 faixas, ou se vão intercalar o escrito, dizendo fazer uma compreensão que o povo prefere assim.
No Rio Grande do Norte, prevalecendo o texto aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, as câmaras municipais que sofrerão alterações para mais são: Apodi (9 para 13), Açu (10 para 15), Areia Branca (9 para 11), Baraúna (9 para 11), Caicó (10 para 15), Canguaretama (9 para 11), Ceará Mirim (10 para 15), Currais Novos (9 para 13), João Câmara (9 para 13), Macaíba (10 para 15), Macau (9 para 11), Mossoró (13 para 21), Natal (21 para 29), Nova Cruz (9 para 13), Parnamirim (12 para 21), Pau dos Ferros (9 para 11), São Gonçalo do Amarante (10 para 15), São José de Mipibu (9 para 13), Santa Cruz (9 para 13) e Touros (9 para 11).
COM RELAÇÃO AOS GASTOS DAS CÂMARAS
Ao contrário do que se imagina o aumento no número de vereadores não deverá ter conseqüências nos gastos dos legislativos o que deverá acontecer é um novo planejamento dentro da nova realidade com a receita repassada pela prefeitura.
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite do orçamento das câmaras passará a ser fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
DECISÃO DE NOSSOS EDIS
Como os nossos vereadores se comportarão diante deste fato? Vão seguir a linha de que é melhor para o povo, e que é um desejo desse mesmo povo que não se aumente, ou ainda que se aumente, mas não tanto, assim desagradaremos menos? Será que vão propor um plebiscito, assim o povo decidirá de forma democrática e os contrários ao resultado - que todos já saberíamos - não teriam o que dizer?
E os partidos políticos de nossa cidade, vão emitir um parecer oficial expondo sua opinião - opinião esta - tirada em plenária com todos os seus filiados?
Como os nossos vereadores se comportarão diante deste fato? Vão seguir a linha de que é melhor para o povo, e que é um desejo desse mesmo povo que não se aumente, ou ainda que se aumente, mas não tanto, assim desagradaremos menos? Será que vão propor um plebiscito, assim o povo decidirá de forma democrática e os contrários ao resultado - que todos já saberíamos - não teriam o que dizer?
E os partidos políticos de nossa cidade, vão emitir um parecer oficial expondo sua opinião - opinião esta - tirada em plenária com todos os seus filiados?
Qual sua opinião? Deve ou não aumentar o número de vereadores em Caicó?
Essa história ainda vai dar muito que falar. O resultado, só conheceremos em setembro.
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