O dia de quarta-feira, (06) foi histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contestava a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.
A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor da remuneração.
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e municípios”, disse o presidente nacional da CNTE, Roberto Franklin Leão.
Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade, comemorou Leão ao final do julgamento.
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