Há 20 anos, o Brasil elegeu o primeiro presidente diretamente. Mas a democracia ainda está em débito quando o assunto é o acesso à informação pública. As capitais brasileiras, entre elas, Natal, vão mal no quesito transparência orçamentária. Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 12 capitais, entre elas Natal, tem um desempenho “medíocre”, com nota inferior a 58.Dois anos depois da criação do Portal da Transparência (2009), Natal alcançou nota de 41,4. Conforme a pesquisa, as principais falhas estão na ausência de atualização em tempo real ou, pelo menos, a cada sete dias, da execução orçamentária. O INESC constatou a desatualização em, pelo menos, 26, das 58 variáveis, estabelecidas na legislação federal.
Segundo pesquisa do Inesc, não constam nos orçamentos municipais, as metas físicas e análises de resultados dos projetos e das atividades orçamentárias. Poucos seguem realmente a lógica de organizar o orçamento por programa e por desempenho.
Na pesquisa do Inesc, 70% das 27 capitais obtiveram classificação “péssima”, “ruim” ou “medíocre”. Nenhuma capital obteve nota a partir de 80 pontos, que seria considerada excelente. Apenas oito tiraram nota entre 60 e 75, considerada “razoável”; quatro alcançaram nota “ruim” (de 31 a 37) e três tiveram classificação “péssima” (de zero a 10).
A transparência orçamentária das 27 capitais foi avaliada considerando 58 variáveis nas dimensões da elaboração do orçamento; do acesso à legislação orçamentária; do conteúdo da legislação orçamentária; da execução orçamentária; da execução orçamentária do Legislativo e da apuração de indicadores e avaliação das metas dos programas e leis, entre eles, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O estudo mostra que a falta de transparência é um traço comum a todos os partidos, sejam de esquerda (16) ou de centro e direita (11). O PT, por exemplo, está à frente de oito prefeituras, cinco delas com nota razoável, acima de 60. Mas em Goiânia o partido foi reprovado com média “ruim” (36,2). O PSB, que comanda quatro prefeituras, tem a melhor nota, obtida em Curitiba, mas também ostenta uma das piores, em Boa Vista (10). O mesmo ocorreu com o PDT, que tem nota “razoável” em Porto Alegre, mas nota zero em Macapá. O PMDB e o PTB, ambos com quatro capitais, cada, oscilaram entre o “medíocre” e o “ruim”.
O Inesc dividiu a pesquisa em duas partes. Na primeira, fez uma avaliação da transparência orçamentária das capitais a partir da investigação das informações disponíveis nos sites governamentais, em especial os portais da Transparência. A segunda, procedeu uma análise de percepção. O instituto ouviu 90 especialistas em orçamento público, que responderam um questionário com 17 itens.
A transparência está prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e foi aperfeiçoada recentemente pela Lei Complementar 131/2009.
Para secretário, pesquisa é ‘estranha’
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, disse que a pesquisa do Inesc é, no mínimo, estranha. “Desde que assumiu a gestão do executivo municipal a prefeita se preocupou em cumprir rapidamente a legislação da transparência, e implantou o portal, se antecipando até a outros municípios”, afirmou o Jean Valério. Ele disse que todos os esforços estão sendo feitos para uma atualização completa das informações disponíveis.
O Portal da Transparência de Natal foi implantado em 2009, mas ainda não apresenta, em tempo real, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o detalhamento da movimentação financeira. A última atualização dos dados relativos às receitas e às despesas na capital aconteceu justamente em dezembro de 2010. Até o dia ontem, o portal destinado à transparência não havia sido atualizado com dados de 2011.
As variáveis mais divulgadas pelos governos municipais em seus portais da Transparência são às relacionadas aos textos das leis orçamentárias. No outro extremo, as variáveis menos disponibilizadas são as relacionadas à execução – ou seja, quanto ao destino dos pagamentos realizados – e à apuração de indicadores e metas físicas.
No início de abril o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) vai encaminhar solicitação à Câmara Municipal para que realize audiência pública na Casa sobre a Agenda Propositiva, com foco na transparência orçamentária.
Memória - Inesc tem Como meta ampliar participação
Criado em 1979, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Atua om objetivo de contribuir para o fortalecimento da participação social. Em muitas de suas pesquisas, o Inesc atua em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, da qual atualmente integra a executiva nacional.
Fonte: Tribuna do Norte
Segundo pesquisa do Inesc, não constam nos orçamentos municipais, as metas físicas e análises de resultados dos projetos e das atividades orçamentárias. Poucos seguem realmente a lógica de organizar o orçamento por programa e por desempenho.
Na pesquisa do Inesc, 70% das 27 capitais obtiveram classificação “péssima”, “ruim” ou “medíocre”. Nenhuma capital obteve nota a partir de 80 pontos, que seria considerada excelente. Apenas oito tiraram nota entre 60 e 75, considerada “razoável”; quatro alcançaram nota “ruim” (de 31 a 37) e três tiveram classificação “péssima” (de zero a 10).
A transparência orçamentária das 27 capitais foi avaliada considerando 58 variáveis nas dimensões da elaboração do orçamento; do acesso à legislação orçamentária; do conteúdo da legislação orçamentária; da execução orçamentária; da execução orçamentária do Legislativo e da apuração de indicadores e avaliação das metas dos programas e leis, entre eles, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O estudo mostra que a falta de transparência é um traço comum a todos os partidos, sejam de esquerda (16) ou de centro e direita (11). O PT, por exemplo, está à frente de oito prefeituras, cinco delas com nota razoável, acima de 60. Mas em Goiânia o partido foi reprovado com média “ruim” (36,2). O PSB, que comanda quatro prefeituras, tem a melhor nota, obtida em Curitiba, mas também ostenta uma das piores, em Boa Vista (10). O mesmo ocorreu com o PDT, que tem nota “razoável” em Porto Alegre, mas nota zero em Macapá. O PMDB e o PTB, ambos com quatro capitais, cada, oscilaram entre o “medíocre” e o “ruim”.
O Inesc dividiu a pesquisa em duas partes. Na primeira, fez uma avaliação da transparência orçamentária das capitais a partir da investigação das informações disponíveis nos sites governamentais, em especial os portais da Transparência. A segunda, procedeu uma análise de percepção. O instituto ouviu 90 especialistas em orçamento público, que responderam um questionário com 17 itens.
A transparência está prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e foi aperfeiçoada recentemente pela Lei Complementar 131/2009.
Para secretário, pesquisa é ‘estranha’
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, disse que a pesquisa do Inesc é, no mínimo, estranha. “Desde que assumiu a gestão do executivo municipal a prefeita se preocupou em cumprir rapidamente a legislação da transparência, e implantou o portal, se antecipando até a outros municípios”, afirmou o Jean Valério. Ele disse que todos os esforços estão sendo feitos para uma atualização completa das informações disponíveis.
O Portal da Transparência de Natal foi implantado em 2009, mas ainda não apresenta, em tempo real, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o detalhamento da movimentação financeira. A última atualização dos dados relativos às receitas e às despesas na capital aconteceu justamente em dezembro de 2010. Até o dia ontem, o portal destinado à transparência não havia sido atualizado com dados de 2011.
As variáveis mais divulgadas pelos governos municipais em seus portais da Transparência são às relacionadas aos textos das leis orçamentárias. No outro extremo, as variáveis menos disponibilizadas são as relacionadas à execução – ou seja, quanto ao destino dos pagamentos realizados – e à apuração de indicadores e metas físicas.
No início de abril o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) vai encaminhar solicitação à Câmara Municipal para que realize audiência pública na Casa sobre a Agenda Propositiva, com foco na transparência orçamentária.
Memória - Inesc tem Como meta ampliar participação
Criado em 1979, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Atua om objetivo de contribuir para o fortalecimento da participação social. Em muitas de suas pesquisas, o Inesc atua em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, da qual atualmente integra a executiva nacional.
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